Material técnico orienta sobre os critérios para o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos da Agência na avaliação dos produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 23 de dezembro uma atualização dos guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos, que expressam o entendimento sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência.

Os guias foram publicados em 2023 com o objetivo de dar mais transparência aos critérios de avaliação toxicológica, especialmente durante o processo de reanálise dos registros. Vale lembrar que o registro de agrotóxicos não possui previsão legal de renovação ou revalidação, possuindo validade indeterminada. Entretanto, considerando que o conhecimento está em constante evolução, é prevista a reanálise para garantir a segurança dos produtos e reduzir possíveis danos.

Atualmente, quatro reanálises estão em andamento.

As versões atualizadas dos guias estão disponíveis no site da Anvisa, em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/agencia-atualiza-guias-de-avaliacao-toxicologica-de-agrotoxicos.

Fonte: Anvisa