A convite da Aprosoja Brasil, a AENDA participou do evento Diálogos de Bioinsumos – PL 658/2021, realizado em 6 de novembro, em Brasília (DF), por meio de seus representantes Amanda Bulgaro, Gerente de Regulamentação Federal, e Jeferson Sabino Fabris Pezotti , Coordenador de Stewardship & Regulamentação.

O objetivo do encontro – que reuniu entidades de produtores rurais, indústria, representantes de órgãos governamentais e parlamentares – foi discutir aspectos técnicos e legais dos Projetos de Lei 3668/2021 e 658/2021, que foram apensados e estão em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo relator é o Deputado Sérgio Souza.

As entidades ainda reiteraram o apoio ao texto elaborado por elas para o PL de Bioinsumos, conteúdo já apresentado ao Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, e que tem o consenso de 52 entidades do setor.

No evento, foram discutidos os seguintes tópicos:

·         Bioinsumos: histórico, adoção, mercado e situação regulatória e novas aplicações de produtos

·         Os PLs 658/2021 e 3668/2021: histórico, formação do grupo de discussão. Que arcabouço atenderia a todos (produto pronto para uso, inóculos e comunidades)?

·         PL dos Bioinsumos: papel dos órgãos no sistema regulatório: Segurança jurídica e o papel do Congresso Nacional. 

As entidades presentes tiveram a oportunidade de comentar sobre o tema, e a AENDA esclareceu algumas definições que constam no PL 658/2021.

O evento foi concluído com a Carta Diálogos de Bioinsumos, publicada pela Aprosoja Brasil, na qual as instituições reafirmaram que a Lei de Bioinsumos não deve ser mais restritiva que a Lei dos Pesticidas e não deve seguir a mesma abordagem regulatória dos produtos químicos. A regulamentação dos Bioinsumos deve ser adaptada às suas características específicas. Também concordaram que a análise de novos produtos para controle fitossanitário, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, pode contar com contribuições técnicas da Anvisa e do IBAMA.

A AENDA entende que, conforme afirma a Carta, uma Lei de Bioinsumos objetiva e clara tem o potencial para alavancar não apenas o uso de bioinsumos na agricultura como também promover uma salutar inovação empresarial, desenvolver a bioprospecção e o aproveitamento da nossa biodiversidade, criando um ambiente concorrencial robusto, seguro, competitivo e com enorme potencial para geração de empregos especializados.

A íntegra da Carta Diálogos de Bioinsumos está disponível no site da Aprosoja Brasil