Workshop AENDA aborda Lei de Bioinsumos e Protocolo de Nagoya

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Encontro registrou mais de 160 participantes online e presenciais

Com o compromisso de promover debates qualificados sobre temas essenciais para o setor, a AENDA realizou na manhã da última terça-feira, 25 de fevereiro, o workshop Lei de Bioinsumos e Protocolo de Nagoya. O evento gratuito e em formato híbrido reuniu cerca de 150 participantes online e 15 presencialmente, na sede da AENDA.

Conduzido pela Dra. Lídia Jorge dos Santos, advogada especializada em Direito Tributário (Mackenzie) e Direito do Agronegócio (FGV), o workshop abordou aspectos da Lei n. 15.070/24, que regulamenta os bioinsumos no Brasil, e o Protocolo de Nagoya, importante acordo internacional sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa de seus benefícios.

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