No artigo anterior “Deriva à Deriva” narramos sobre o efeito da deriva do 2,4-D e de outros herbicidas hormonais em culturas sensíveis no Rio Grande do Sul. Mas, ficou um suspense no ar. Afora as exigências estabelecidas por instruções normativas da Secretaria da Agricultura, a Promotoria Pública criou um fundo compensatório de R$ 6,5 milhões para que as empresas cadastrantes de 2,4-D no Estado custeassem a compra de equipamentos meteorológicos, análise de resíduos e a implantação de um sistema computacional de controle, para auxiliar FEPAM e SEAPDR a monitorarem a situação. Como as empresas reagiram?

A par da boa intenção da Promotoria, não nos parece legítimo o Ministério Público ter tomado esta atitude. O custeio destes equipamentos e serviços claramente é do Poder Executivo, com recursos de impostos, taxas e multas, que inclusive as empresas envolvidas neste caso já o fazem. Não somos especialistas nesta matéria, mas por simples bom senso, parece-nos mais razoável o MP fazer pressão sobre aqueles órgãos executivos para cumprirem suas obrigações.

Entretanto, prezados leitores, não houve insurgência por parte das empresas. Coube a cada empresa um montante proporcional às suas vendas no RS, de acordo com dados da Secretaria da Agricultura. Algumas negociaram trocar o numerário por outros serviços e outras simplesmente depositaram suas partes na conta indicada pela Promotoria.

Como assim, não há departamento jurídico nessas empresas? Sim, mas a pressão sobre os agrotóxicos tem sido tão intensa, quase terrorista, que elas recuaram. E mais, uma pressão comandada nacionalmente pelo próprio Ministério Público, órgão que deveria defender os negócios legalmente instituídos, pautados em leis, decretos e, neste caso, em uma infinidade de portarias, instruções normativas, resoluções, etc. Mas preferem ficar à margem da ciência e incentivar a beligerância contra os agrotóxicos.

Foi uma decisão estratégica das empresas ou ficaram com medo de retaliações? Não importa, o fato é que passaram ao largo dos seus direitos e atenderam resignadamente ao comando ditatorial daquela autoridade. Episódio triste, que fazemos questão de deixar esse registro.

A par disso, 23 empresas constituíram uma Força Tarefa para cumprimento das Instruções Normativas da Secretaria da Agricultura. As reuniões desta FT foram realizadas na AENDA e, ficou resolvido que esta última fosse contratada para realizar as tarefas administrativas, tais como elaboração de contrato e efetivação das decisões tomadas.

A FT decidiu criar um folheto técnico-educativo para ser anexado pelas empresas e seus distribuidores às Notas Fiscais das vendas aos produtores rurais. Este folheto resume instruções técnicas de aplicação, em especial voltadas para a mitigação de deriva dos produtos hormonais 2,4-D, Fluroxipir, Triclopir, Dicamba, MCPA e Picloram. Além disso, traz uma chamada aos agricultores para acesso a um vídeo instrutivo, no site www.aplicacacaosegura.agr.br.

O vídeo é um programa de educação e treinamento com orientações on line aos produtores, aplicadores e demais usuários sobre a correta e segura aplicação dos produtos hormonais no Rio Grande do Sul.

Explica que os herbicidas hormonais são aqueles que apresentam mecanismo de ação do grupo químico das auxinas sintéticas, as quais interferem no crescimento das plantas. Mostra, com figuração animada, as orientações técnicas em detalhes. Neste formato o entendimento é por demais facilitado. Chama a atenção para os cuidados relacionados à condição climática; transmite instruções relacionadas aos equipamentos de aplicação; insiste em outros detalhes para maior segurança na manipulação e aplicação dos produtos; e relembra a destinação correta das embalagens vazias.

Agora, o desafio da Força Tarefa é atender às exigências da Reavaliação do 2,4-D realizada pela ANVISA. A orientação é aqui é para focar o programa educacional nas regiões com maior problema de intoxicações.

Como nem todas as empresas estão nesta Força Tarefa, entendemos ser imperativo citar as participantes, até o momento: