O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS (Globally Harmonized System of  lassification and Labeling of Chemicals) tem como finalidade organizar e facilitar a comunicação de informações de perigo em rótulos, embalagens de transporte e em Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos – FISPQ.
No Brasil o GHS já é adotado para várias categorias de produtos químicos e por diferentes órgãos tais como a NR 26 do Ministério do Trabalho e Emprego, normas da ABNT, ANTT e outros.
Para os produtos Agrotóxicos, a Classificação Toxicológica e a comunicação do perigo são determinadas pela Portaria nº 03/1992, do Ministério da Saúde, que se encontra em discussão para estabelecimento de adoção do GHS, conforme a proposta apresentada nas Consultas Públicas Anvisa nº 483 e 484 de março de 2018.
O objetivo do workshop é propiciar reflexões e entendimentos sobre as implicações da adoção do GHS aos produtos agroquímicos no Brasil. A construção dessas reflexões e entendimentos com diferentes atores envolvidos na regulação e fiscalização é fundamental para superar os desafios da implementação do GHS para esta categoria de produtos.

Programação GHS:

Algumas questões sobre as quais o workshop pretende buscar entendimentos:
o Na Lei nº 7802/89 existe previsão de que não podem obter registro produtos mais tóxicos do que os já registrados. Como serão estabelecidas as comparações de (eco) toxicidade entre os produtos para a saúde humana e para o ambiente com o uso da classificação GHS? Será por classes, por frases de perigo ou por outro critério?
o Como se dará a aposição em bulas e rótulos de Pictogramas e frases para a saúde de acordo com o GHS e para o meio ambiente de acordo com os critérios anteriores?
o Quais serão os endpoints de corte para produtos com toxicidade crônica (Carcinogenicidade, Desregulação Endócrina, Neurotoxicidade, Toxicidade reprodutiva)? Como será efetuada a comunicação de perigo/risco para produtos com tais características? Serão apostas frases de alertas para toxicidade crônica em produtos formulados?
o Para quais produtos e em que situações se aplica a rotulagem prevista na NR26 do MTE em uma unidade fabril de agrotóxicos?
o Para quais produtos e situações se aplicará a rotulagem prevista pela Anvisa? A rotulagem GHS da Anvisa deve ser transposta também para produtos técnicos?
o Qual a repercussão de frases de toxicidade crônica para a manutenção dos registros dos produtos?
o Qual a repercussão de frases de toxicidade crônica para a possível responsabilidade dos registrantes, no âmbito trabalhista e ambiental?
Público alvo: Gestores e responsáveis pelas áreas regulatórias de empresas fabricantes de produtos agrotóxicos, elaboração de FISPQs, gestores de risco e compliance, equipes responsáveis pela rotulagem de produtos fitossanitários e outros interessados no tema. Órgãos governamentais responsáveis pela regulação destes produtos. Área acadêmica.
Data: 28 de junho de 2018
8h – Recepção
8h15min – Abertura e Apresentação da dinâmica do Workshop – Organização do Evento
8h30min – Estado da arte do GHS e a sua aplicação aos produtos agrotóxicos em ambientes fabris
por meio da NR 26 – Dr. Gilmar Trivelato – Fundacentro/MTE
9h10min – Nova proposta da Anvisa para a classificação toxicológica de agrotóxicos e afins – Graziela
Costa Araujo – GGTOX/ ANVISA
9h40min – A classificação de Periculosidade ambiental de agrotóxicos e a rotulagem GHS – Carla
Mariane Costa Pozzi – CGASQ/IBAMA
10h10min – A aplicação do GHS no registro de produtos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura –
Carlos Ramos Venâncio – CGAA/MAPA
10h40min – Coffee Break
11hs – Painel com todos os participantes
13hs – Encerramento
Local: Hotel MERCURE/ Sala Buriti – SHN, Quadra 05 Bloco G; Asa Norte – Brasília – DF
Organização: Instituto Brasileiro de Regulação e Sustentabilidade
Investimento: R$1.285,00 (Vagas Limitadas)
Inscrições e informações: workshop.ghs.agro@gmail.com