Legislações



IN IBAMA 04/2009 - Procedimentos para PPA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do Anexo I ao Decreto no 6.099, de 26 de ab 



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IN IBAMA 06/2013 – Cadastro Técnico Federal

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP  



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IN IBAMA 06/2014 – Regulamenta o RAPP

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 2014 



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IN IBAMA 17/2009 - Reavalição ambiental agrotóxicos

O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do Anexo I ao Decreto n° 6.099, de 26 de ab 



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Norma de execução IBAMA N° 1, de 05 de abril de 2007

Institui, as obrigações, as exigências e os respectivos procedimentos técnico-administrativos  



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Portaria Conjunta - IBAMA-INMETRO 1/2009 -Estudos em BPL

PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 DOU de 19out2009  



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Portaria IBAMA 84/1996 - Avaliação Ambiental

Estabelece procedimentos a serem adotados junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 



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