Legislações



RDC ANVISA 04/2012 – Estudos de Resíduos

RESOLUÇÃO - RE Nº 151, DE 20 DE JANEIRO DE 2012(*) 



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RDC ANVISA 12/2014 – Alteração de embalagens e inclusão e exclusão de formulador e manipulador

Dispõe sobre procedimento para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras pro 



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RDC ANVISA 19/2007 - Consulta prévia sobre Produto de Referência

Dispõe sobre registro de produtos agrotóxicos por equivalência.  



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RDC ANVISA 23/2003 – Taxas da ANVISA

Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.  



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RDC ANVISA 35/2015 – Aceitação de métodos alternativos ao uso de animais

RESOLUÇÃO - RDC No- 35, DE 7 DE AGOSTO DE 2015  



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SETOR TRIBUTÁRIO_LEI N 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. 



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TRANSPORTE_RES ANTAQ N 2239 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

Aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. 



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TRANSPORTE_RES ANTT N 420 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos 



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