Legislações



Instrução Normativa Conjunta 25/2005 - Registro Especial Temporário (RET) / Pesquisa

 



Baixar legislação

Instrução Normativa Conjunta 32/2005 - Registro de Produtos Bioquímicos (Atualizada pela INC 03/2014)

 



Baixar legislação

Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA 01/2011 – Registro de produtos fitossanitários para Agricultura Orgânica

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC/ANVISA/IBAMA Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2011.  



Baixar legislação

Instrução Normativa Conjunta – SDA/SDC 02/2013 – Especificações de Referência para agricultura orgânica (última atualização em 2015)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013.  



Baixar legislação

Instrução Normativa Interministerial 49/2002 – Determinação da Equivalência

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem adotados para registro de produto equivalente, segundo definição disposta no art. 1º, XXXVIII, e art. 10, do Decreto nº 4.074, 4 de jane 



Baixar legislação

Lei 10603/2002 – Proteção de informação submetida para fins de registro

Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.  



Baixar legislação

Lei 12873/2013 – Emergências Fitossanitárias

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as aç 



Baixar legislação

Lei 6938/1998 – Política Nacional do Meio Ambiente

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 



Baixar legislação

Lei 7802/1989 – Lei de agrotóxicos e afins

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o de 



Baixar legislação

Lei 9279/1996 – Obrigações e direitos de propriedade industrial

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.  



Baixar legislação

Lei 9294/1996 – Propaganda de fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos.

Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.  



Baixar legislação

Lei 9605/1998 – Condutas Lesivas ao Meio Ambiente

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.  



Baixar legislação