Legislações



IN MAPA 36/2009 - Credenciamento de entidades de pesquisa (Atualizada pela IN 42/2011 e IN 15/2016)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso IV, Anexo da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007 



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IN MAPA 46/2011 – Atualizada pela IN 17/2014 – Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831,  



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Instrução Normativa Conjunta (Anvisa) 01/2006 - Registro de Produtos para Exportação

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta (Mapa) 01/2006 - Registro de Produtos Semioquímicos

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N°1, DE 23 DE JANEIRO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta 01/2013 – Alteração de Formulação

Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins.  



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Instrução Normativa Conjunta 01/2014 - Registro para CSFI (Minor Crops)

Instrução Normativa Conjunta ANVISA/IBAMA/SDA/MAPA 1/2014  



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Instrução Normativa Conjunta 02/2006 - Reavaliação de Ingredientes Ativos

Ementa: Estabelecer procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins, e o que consta do Processo nº 21000.010575/2002-81.  



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Instrução Normativa Conjunta 02/2006 - Registro de Agentes Biológicos

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta 02/2008 - Controle Impurezas Toxicológicas (Atualizada pela INC 02/2014)

Ementa: Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos relacionados no Anexo I 



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Instrução Normativa Conjunta 03/2006 - Registro de Produtos Microbiológicos (Atualizada pela INC 03/2014)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta 07/2010 - Altera registro de semioquimicos

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DOU de 17mar2010  



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Instrução Normativa Conjunta 11/2015 - Registro de Uso Emergencial (revoga INC 01/2008)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2015  



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