Legislações



Decreto 3665/2000 – Produtos Controlados pelo Exército

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). 



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Decreto 4074/2002 - Regulamenta a Lei 7802/1989 – atualizado pelo Dec. 5981/2006

Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda c 



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Decreto 7404/2010 - Regulamenta Política Nacional de resíduos sólidos – Atualizado pelo Dec. 4097/02

Regulamenta a Lei n o 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientado 



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Decreto 96044/1988 – Transporte Rodoviário Decreto 2018/1996 - Regulamenta a Lei 9294/1996

Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produ- tos Perigosos e dá outras providências.  



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EMBALAGEM_LEI 9.974_Devolução de Embalagens Vazias e outras providencias_(Alterou a Lei 7.802)

Altera a Lei no 7.802/89, e dispõe tríplice lavagem, implementação de programas de estímulo à devolução das embalagens vazias e outras providencias. 



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EMBALAGEM_PORT INMETRO N 326_DE 11 DE DEZEMBRO 2006

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos 



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IN IBAMA 04/2009 - Procedimentos para PPA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do Anexo I ao Decreto no 6.099, de 26 de ab 



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IN IBAMA 06/2013 – Cadastro Técnico Federal

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP  



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IN IBAMA 06/2014 – Regulamenta o RAPP

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 2014 



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IN IBAMA 17/2009 - Reavalição ambiental agrotóxicos

O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do Anexo I ao Decreto n° 6.099, de 26 de ab 



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IN MAPA 02/2008 - Aviação Agrícola

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANS- PORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. 



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IN MAPA 34/2016 - SIPEAGRO

InstituI no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO. 



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IN MAPA 36/2009 - Credenciamento de entidades de pesquisa (Atualizada pela IN 42/2011 e IN 15/2016)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso IV, Anexo da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007 



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IN MAPA 46/2011 – Atualizada pela IN 17/2014 – Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831,  



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Instrução Normativa Conjunta (Anvisa) 01/2006 - Registro de Produtos para Exportação

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta (Mapa) 01/2006 - Registro de Produtos Semioquímicos

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N°1, DE 23 DE JANEIRO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta 01/2013 – Alteração de Formulação

Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins.  



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Instrução Normativa Conjunta 01/2014 - Registro para CSFI (Minor Crops)

Instrução Normativa Conjunta ANVISA/IBAMA/SDA/MAPA 1/2014  



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Instrução Normativa Conjunta 02/2006 - Reavaliação de Ingredientes Ativos

Ementa: Estabelecer procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins, e o que consta do Processo nº 21000.010575/2002-81.  



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Instrução Normativa Conjunta 02/2006 - Registro de Agentes Biológicos

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2006  



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