REAVALIAÇÃO CONFUSA



Comecemos por dizer que a Síndrome das Abelhas não existe no Brasil. Se na Europa e nos Estados Unidos está difícil provar uma relação objetiva entre a síndrome e os pesticidas, por aqui a correlação relatada foi pífia, do ponto de vista científico. É a mania de copiar atitudes de alhures! Como dizem os advogados: se não é possível provar a culpa, soltem o prisioneiro. Habeas corpus.
Continuemos. A reavaliação dos neonicotinóides no Brasil foi iniciada pelo IBAMA, em razão da mortandade de abelhas melíferas, relatadas aqui e ali por apicultores. Uma série de prevenções foi imposta aos produtos nas principais lavouras, como forma de mitigar o estrago que estariam causando às populações desses insetos polinizadores. Estudos laboratoriais e de campo foram exigidos das empresas registrantes, todos para serem realizados em Apis mellifera. Pois bem, quase dois anos depois, foi “descoberto” que a competência para “cuidar” destas abelhas não é do IBAMA e sim do MAPA. O IBAMA tem a obrigação de zelar pelas abelhas silvestres. E agora, o que fazer? Jogar os estudos no lixo? Passar a reavaliação para o MAPA? Parar a reavaliação, visto que nenhum nexo foi mostrado entre pesticidas e as abelhas silvestres? Aliás, as abelhas silvestres estão diminuindo? Se estiverem, a causa principal é o pesticida neonicotinóide ou o avanço da população humana sobre o meio ambiente?
Silêncio! Mas, que os neonicotinóides são malditos, isso são, tanto que os pedidos de registros com base nestas substâncias foram paralisados em suas avaliações ambientais pelo IBAMA. Os senhores sabem por quê? Segundo o Instituto Ambiental, porque o princípio da precaução exige isso. Como é possível colocar mais produtos no mercado: - haverá queda nos preços e, em conseqüência, maior uso. Nem cogitaram de verificar que o mercado desses inseticidas neonicotinóides já é amadurecido, que a
fase de expansão maior já passou. O tamanho já está dimensionado, por lavouras e alvos biológicos a que se destinam em maior escala. Não há mais elasticidade digna de nota. O ingresso de novas marcas só vai acirrar a concorrência e, talvez, derrubar os preços se houver margem para tal.
Mas o ponto que chama a atenção, meus amigos, é a precaução confusa e forçada que o IBAMA quer impor. Uma precaução só na papelada, ou seja, pedidos de registros não podem avançar; porém, se você já tiver registro pode vender à vontade, pois o princípio da precaução “deve garantir” que as abelhas não sejam incomodadas, é o que se deduz desta insensatez em que se meteu o nosso querido IBAMA.
Como assim, os preços não podem baixar? É, durante a reavaliação só podem existir aqueles produtos anteriormente autorizados, e vendidos a preços os mais altos possíveis que a pouca concorrência aponte. Por quanto tempo será essa reserva de mercado? Até que acabe a Reavaliação. Tudo em nome do Meio Ambiente. Bem que o CADE podia dar uma olhadela nisso. CADE é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
A instituição AENDA, que defende os interesses dos produtos genéricos, resolveu contestar essa paralisação da avaliação ambiental dos pleitos de registro. Entrou na Justiça com uma Ação Ordinária com Antecipação de Tutela, em setembro do ano passado. A Justiça, após ouvir as argumentações do IBAMA, determinou que as avaliações dos pedidos de registros fossem retomadas, passados 30 dias da decisão. E, de quebra, o magistrado enviou o processo para o Ministério Público verificar essa estória do princípio da precaução só na papelada.
Após ter sido notificado, o IBAMA encaminhou Ofício às empresas, e à AENDA, solicitando a comprovação da filiação por ocasião do início da Ação e informando que os processos paralisados já haviam sido desarquivados e colocados de volta na fila de espera, considerando que assim as análises teriam sido “retomadas” como determinou a Justiça. Concomitante, apresentou um Agravo contra a decisão.
Ora, por certo, a ordem foi avaliar efetivamente os processos e não voltar para uma fila. Para o bom entendedor, está claro que o órgão federal ganha tempo, enquanto tenta, agora, acelerar os trabalhos da reavaliação.
Eng. Agr. Tulio Teixeira de Oliveira – Diretor Executivo da AENDA


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